Termos de Uso do Cockpit
Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso da plataforma eletrônica intitulada "Cockpit" ("Plataforma"), desenvolvida e fornecida pela GENERAL FINANCE ("nós", "nosso", "GENERAL FINANCE"). Ao acessar ou utilizar a Plataforma, você ("Usuário", "você", "seu") concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos. Se você não concordar com algum destes termos, não poderá acessar ou utilizar a Plataforma.
A GENERAL FINANCE é a desenvolvedora da “Plataforma” intitulada “Cockpit” – uma ferramenta eletrônica que permite a importação de dados contábeis, financeiros, comerciais e operacionais, entre outros, de uma empresa, bem como a análise e o compartilhamento destas informações e dos relatórios gerados na Plataforma com investidores, sócios, acionistas e ou outros terceiros.
O Cockpit viabiliza a extração de relatórios de análises de demonstrações contábeis, de balanços patrimoniais, demonstração de resultados e balancetes de verificação, entre outros.
A importação de dados para o Cockpit é feita por meio de e-mail, WhatsApp, formulários e integrações com diferentes sistemas, como por exemplo, o Conta Azul, Omie, Hubspot, Monday, entre outros, e a coleta pode ser feita diretamente junto ao Usuário ou junto a terceiros por ele indicados, como escritórios de contabilidade, por exemplo.
Os dados coletados são submetidos a um tratamento com a finalidade exclusiva de padronização e classificação, o que é feito pela equipe da GENERAL FINANCE e de terceiros parceiros da GENERAL FINANCE.
Ao concordar com estes Termos de Uso, o Usuário poderá ter acesso a uma conta na Plataforma Cockpit desenvolvida e fornecida pela GENERAL FINANCE. A conta permitirá ao Usuário utilizar os recursos da Plataforma.
1. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE:
1.1. O Usuário é o único e exclusivamente responsável pelos dados que vierem a ser inseridos na Plataforma Cockpit, que podem ser fornecidos pelo próprio Usuário, pelo escritório de contabilidade e ou por terceiros por ele indicados.
1.2. O Usuário declara estar ciente de que a Plataforma é uma ferramenta totalmente automatizada, sendo a responsabilidade pela inserção, alteração ou exclusão de dados e informações na Plataforma Cockpit, de exclusiva responsabilidade do Usuário e dos usuários aos quais tenha facultado o acesso.
1.3. Os dados que serão inseridos na Plataforma pelo Usuário ou por sua conta e ordem não serão alterados ou avaliados pela GENERAL FINANCE, razão pela qual ela não tem qualquer responsabilidade pela eventual inconsistência nos relatórios gerados e ou extraídos pelo Usuário a partir da plataforma Cockpit, em decorrência de dados incorretos, imprecisos e ou inconsistentes.
1.4. Os relatórios e informações disponibilizados pela plataforma Cockpit não representam qualquer opinião da GENERAL FINANCE acerca da situação financeira da empresa em análise, sendo de responsabilidade exclusiva do Usuário e ou de eventual investidor realizar suas próprias análises e verificações de forma independente, não podendo atribuir qualquer responsabilidade nesse sentido para a GENERAL FINANCE em decorrência dos relatórios gerados por meio do Cockpit.
1.5. Da mesma forma, aqueles relatórios gratuitamente fornecidos pela GENERAL FINANCE, como o Relatório de Situação Contábil, por exemplo, são meras indicações da GENERAL FINANCE, sem qualquer natureza de auditoria. A aceitação das informações contidas nos citados relatórios, pelo Usuário, é mera faculdade, e deve ser feita a seu exclusivo critério.
1.6. É do Usuário a responsabilidade por eventuais danos, prejuízos e suas implicações jurídicas eventualmente decorrentes de análises e ou de cálculos de qualquer espécie, que apurem valores equivocados ou errados, em virtude da disponibilização equivocada de dados pelo Usuário, uma vez que tanto o fornecimento de dados como a verificação e a conferência de tais resultados são de responsabilidade do Usuário, responsabilidade esta que não poderá ser transferida e ou imposta à ferramenta Cockpit ou à GENERAL FINANCE.
1.7. É do Usuário a responsabilidade pelas corretas indicações e atualizações das indicações de cadastro de novos usuários com suas respectivas permissões de acesso e senhas de utilização da Plataforma Cockpit, bem como pelo seu uso e compartilhamento indevido de login e senha.
1.8. A GENERAL FINANCE não se responsabiliza pela qualidade, velocidade de acesso, manutenção e funcionamento correto da rede interna ou equipamentos do Usuário e ou dos demais usuários da Plataforma.
1.9. A GENERAL FINANCE não responderá por perdas e danos decorrentes de inconsistência das informações, erros de digitação, falhas, incorreções e perda de dados do Usuário, quando ocorridos por culpa dele ou dos demais usuários cadastrados.
1.10. A GENERAL FINANCE não será responsável por quaisquer perdas econômicas, financeiras ou de negócios, decorrentes de danos indiretos, incidental ou consequente havidas pela outra Parte ou por terceiros.
1.11. A GENERAL FINANCE empregará os melhores esforços e todos os meios à sua disposição para proteger os dados dos Usuários, no entanto, a GENERAL FINANCE não garante que as medidas adotadas visando a resguardar os dados dos Usuários sejam isentas de erros ou que não estejam sujeitas a interferência de terceiros, tais como hackers. AO ACEITAR O PRESENTE TERMOS DE USO E AO USAR A PLATAFORMA O USUÁRIO ENTENDE E ASSUME EXPRESSAMENTE O RISCO DE QUE SEUS DADOS POSSAM VIR A SER DIVULGADOS A TERCEIROS POR FATORES EXTERNOS E/OU FORA DO CONTROLE DA GENERAL FINANCE E CONCORDA QUE A GENERAL FINANCE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR TAL TIPO DE VAZAMENTO DE DADOS OU PELOS PREJUÍZOS EVENTUALMENTE DELES DECORRENTES.
1.12. EM NENHUM CASO A GENERAL FINANCE SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS PESSOAIS OU QUALQUER PREJUÍZO INCIDENTAL, INDIRETO OU CONSEQUENTE, LUCROS CESSANTES, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PREJUÍZOS POR PERDA DE LUCRO, CORRUPÇÃO OU PERDA DE DADOS, FALHA DE TRANSMISSÃO OU RECEPÇÃO DE DADOS, NÃO CONTINUIDADE DO NEGÓCIO OU QUALQUER OUTRO PREJUÍZO OU PERDA COMERCIAL, DECORRENTES OU RELACIONADOS AO USO DA PLATAFORMA.
1.13. Na eventualidade da GENERAL FINANCE ser compelida, por decisão judicial, a indenizar ou ressarcir o Usuário por quaisquer danos sofridos, o valor devido ao Usuário será limitado à totalidade da quantia efetivamente paga pelo Usuário à GENERAL FINANCE a título de fruição das funcionalidades oferecidas pela Plataforma.
2. CONFIDENCIALIDADE
2.1. As partes obrigam-se a manter sigilo e confidencialidade de todas as informações contidas no presente instrumento ou divulgadas por uma das partes à outra em decorrência deste Termos de Uso. Nenhuma das partes poderá divulgar, total ou parcialmente, qualquer informação relativa a este Termos de Uso sem a anuência prévia e por escrito da outra parte, exceto se exigido por norma legal aplicável, hipótese em que a parte reveladora deverá comunicar previamente à outra sobre tal publicação ou divulgação.
2.2. As partes afirmam que revelarão as informações confidenciais somente aos seus diretores, administradores, empregados ou contratados que tenham a necessidade de conhecer a informação confidencial para a consecução dos objetivos do presente Termos de Uso, bem como a advogado ou outros assessores das partes, pelos quais são responsáveis na hipótese de sua divulgação.
2.3. Para os fins deste acordo, serão consideradas confidenciais todas as informações, transmitidas por meios escritos, eletrônicos, verbais ou quaisquer outros e de qualquer natureza, incluindo, mas não se limitando a: know-how, técnicas, designs, especificações, desenhos, cópias, diagramas, modelos, amostras, fluxogramas, croquis, fotografias, plantas, softwares, hardwares, mídias, Termos de Usos, planos de negócios, propostas comerciais, processos, projetos, tabelas, conceitos de produto, especificações, nomes de clientes, de revendedor e de distribuidor, preços e custos, resultados de pesquisas, pesquisas em andamento, invenções e ideias, informações mercadológicas, técnicas jurídicas, financeiras e comerciais.
2.4. Serão, ainda, consideradas informações confidenciais todas aquelas que assim forem identificadas pela parte reveladora, através de legendas ou quaisquer outras marcações, ou que, devido às circunstâncias da revelação ou à própria natureza da informação, devam ser consideradas como confidenciais ou de propriedade desta.
2.5. Desde a sua concepção, o presente acordo torna-se, também, informação confidencial e, por isso, a sua existência não poderá ser revelada a terceiros, senão mediante autorização expressa da parte reveladora.
2.6. A parte receptora deverá dispensar às informações confidenciais da parte reveladora o mesmo zelo e cuidado com que trataria os seus próprios dados e deve mantê-las em local seguro, com acesso limitado apenas a pessoas autorizadas.
2.7. Em caso de qualquer falha na segurança das informações confidenciais, a parte receptora deverá comunicar imediatamente a parte reveladora, o que não exclui, entretanto, a sua responsabilização pelo defeito na proteção dos dados sigilosos.
2.8. O Usuário não poderá disponibilizar o acesso à sua conta a terceiros. Caso informações sejam disponibilizadas e causem danos a terceiros e a GENERAL FINANCE venha a ser compelida a indenizar por esses danos, o Usuário ficará responsável por restituir essa contingência em sua totalidade.
3. DO USO DA INFORMAÇÃO – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
3.1. As informações recebidas em decorrência do presente Termos de Uso serão usadas exclusivamente para a finalidade a que se destinam e para a qual foram previamente autorizadas pelo titular da informação, em observância à Lei Geral de Proteção de Dados.
3.2. Considerando que dados pessoais significam quaisquer informações que podem identificar uma pessoa (doravante simplesmente “Dados Pessoais”), as Partes comprometem-se e garantem que:
(a) só processarão os Dados Pessoais no âmbito do Termos de Uso em conformidade com as instruções da outra Parte.
(b) colocarão em prática medidas técnicas e organizacionais para proteger os Dados Pessoais contra a destruição acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, divulgação ou o acesso não autorizado e contra quaisquer outras formas de tratamento ilícito dos Dados Pessoais.
(c) manterão os dados pessoais em caráter confidencial, em conformidade com as instruções da outra Parte.
(d) informarão imediatamente à outra Parte sobre qualquer norma, lei ou regulamento que lhe são aplicáveis, bem como sobre quaisquer outras circunstâncias que venham a proibir a Parte impactada de cumprir suas obrigações no que diz respeito ao tratamento de Dados Pessoais, nos termos da lei ou do Termos de Uso.
(e) informarão imediatamente à outra Parte sobre inspeções, auditorias, processos de busca e apreensão, ou sobre qualquer outra instrução derivada de qualquer autoridade no que diz respeito ao tratamento de Dados Pessoais.
(f) divulgarão Dados Pessoais somente a colaboradores que necessitam conhecê-los, para o fim único e estrito do cumprimento desse Termos de Uso, comprometendo-se a com eles firmar termo de confidencialidade relativamente às obrigações ora assumidas quanto ao uso da informação.
(g) fica vedada qualquer forma de cessão de Dados Pessoais recebidos da outra Parte a terceiros, exceto quando ocorra a autorização prévia e por escrito da outra Parte.
4. RESTRIÇÕES
4.1. Em hipótese alguma é permitido ao Usuário:
4.1.1. Copiar, ceder, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir, total ou parcialmente, de forma gratuita ou onerosa, a Plataforma Cockpit bem como seus módulos, partes, manuais, relatórios etc.
4.1.2. Promover qualquer procedimento que implique engenharia reversa, descompilação, desmontagem, tradução, adaptação e/ou modificação da Plataforma e ou dos softwares a ela integrados, ou qualquer outra conduta que possibilite o acesso ao seu código fonte, bem como qualquer alteração não autorizada de suas funcionalidades.
4.1.3. Modificar as características da Plataforma de quaisquer de seus módulos, ampliá-los ou alterá-los de qualquer forma.
4.1.4. Customizar, alterar, integrar ou utilizar a Plataforma com outros sistemas não descritos nos presente Termos de Uso, incluindo banco de dados, por conta própria ou valendo-se de terceiros.
4.1.5. Criar programas que alterem, incluam ou excluam dados e informações do dicionário de dados da Plataforma.
4.1.6. Desrespeitar quaisquer das regras indicadas na Plataforma Cockpit.
5. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
5.1. Para todos os fins e efeitos de direito, inclusive do princípio da boa-fé contratual previsto no artigo 422 do Código Civil, o Usuário declara-se ciente, neste ato, de que a GENERAL FINANCE é a titular da propriedade intelectual sobre a Plataforma Cockpit, e, consequentemente, dos direitos decorrentes da propriedade intelectual e dos direitos autorais, especialmente dos códigos fonte que em nenhum momento é cedido ao Usuário.
5.2. A violação do direito de propriedade em questão acarretará, além das consequências criminais dela decorrentes, o pagamento de indenização por danos materiais e morais à GENERAL FINANCE.
6. VIGÊNCIA E RESCISÃO
6.1. O presente Termos de Uso vigerá por prazo indeterminado.
6.2. O Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento de sua conta na Plataforma, mediante solicitação de cancelamento realizada diretamente na Plataforma ou enviada para o e-mail citado na cláusula 7 destes Termos.
6.3. A GENERAL FINANCE poderá, a qualquer tempo, alterar o presente Termos de Uso bem como as funcionalidades da Plataforma, ao seu exclusivo critério. Quaisquer alterações serão informadas por meio de comunicado no Site, ou, sempre que as alterações indicarem limitações do uso dos serviços pelo Usuário, a GENERAL FINANCE se compromete a informar, via e-mail, ao Usuário, a respeito de tais modificações.
6.4. Caso o Usuário não concorde com as alterações, caberá a este cancelar sua conta na Plataforma em até 20 dias contados do recebimento da comunicação por parte da GENERAL FINANCE. Caso o Usuário continue utilizando os serviços disponibilizados pela Plataforma após tal prazo, será considerado que ele expressamente concorda/concordou com as alterações implementadas.
7. COMUNICAÇÃO
7.1. A GENERAL FINANCE estabelece que receberá todas as comunicações oficiais pelo endereço de e-mail [email protected].
8. DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. As partes elegem o Foro da Comarca de Campinas, Estado de São Paulo, como o único competente para dirimir qualquer litígio resultante deste Termos de Uso, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.